A perícia em documentoscopia é um ramo essencial da perícia criminal e judicial, voltado para a análise de documentos com o objetivo de verificar sua autenticidade, detectar adulterações e identificar possíveis fraudes. Esse tipo de exame é amplamente utilizado em processos cíveis, criminais, trabalhistas e administrativos, sendo peça-chave para auxiliar juízes e advogados na busca da verdade dos fatos.
Neste artigo, você vai entender o que é a perícia em documentoscopia, como ela é feita, quem pode realizá-la, em quais situações é aplicada e por que é fundamental no sistema de justiça.
O Que é a Perícia em Documentoscopia?
A documentoscopia é a ciência que estuda os documentos sob o ponto de vista técnico e científico para determinar sua autenticidade ou falsidade. Diferente da grafoscopia (voltada apenas para a análise da escrita manual), a documentoscopia abrange um campo mais amplo, avaliando papel, tinta, impressões, carimbos, selos, assinaturas e marcas de segurança.
Segundo o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, a perícia em documentoscopia é fundamental para “identificação e análise de alterações ou falsificações em documentos públicos ou privados, contribuindo para a elucidação de crimes e litígios judiciais”.
🔎 O Que a Perícia em Documentoscopia Analisa?
Entre os principais aspectos avaliados por um perito documentoscópico estão:
- Autenticidade de assinaturas;
- Detecção de rasuras, borrões e adulterações;
- Verificação de carimbos, selos e timbres oficiais;
- Análise de papéis e tintas (inclusive por meio de luz ultravioleta e infravermelha);
- Identificação de documentos falsificados ou montados;
- Exame de documentos de identidade, contratos, cheques, testamentos e certidões.
⚖️ Quem Pode Solicitar a Perícia em Documentoscopia?
A perícia pode ser determinada de diferentes formas:
- Pelo juiz, em processos judiciais, nomeando um perito judicial;
- Pelas partes envolvidas no processo, que podem contratar um assistente técnico para acompanhar a perícia;
- Por autoridades policiais, durante investigações criminais;
- Por empresas e instituições financeiras, que recorrem a esse exame para evitar fraudes em contratos, cheques ou documentos internos.
Quem Pode Realizar a Perícia?
A perícia em documentoscopia deve ser realizada por um perito especializado, com formação e experiência em criminalística, grafoscopia e áreas correlatas.
No caso judicial, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, art. 464 a 480) disciplina a atuação do perito judicial e do assistente técnico. Já em investigações criminais, o trabalho é feito por peritos oficiais vinculados a órgãos como a Polícia Federal ou os Institutos de Criminalística estaduais.
Como é Feito um Laudo de Documentoscopia?
O laudo pericial documentoscópico é o documento técnico que apresenta o resultado da análise. Ele deve conter:
- Identificação do objeto periciado (ex: contrato, certidão, cheque);
- Metodologia utilizada (exames visuais, microscopia, luz ultravioleta, análise química da tinta, etc.);
- Descrição detalhada das observações;
- Conclusão fundamentada sobre a autenticidade ou falsificação do documento.
Esse laudo serve como prova técnica no processo e pode ser decisivo para a sentença.
Em Quais Casos a Documentoscopia é Aplicada?
Alguns exemplos comuns de aplicação da perícia em documentoscopia incluem:
- Fraudes em contratos e assinaturas;
- Verificação de testamentos e documentos patrimoniais;
- Análise de cédulas de dinheiro falsificadas;
- Confirmação de autenticidade de diplomas e certificados;
- Investigação de cheques adulterados;
- Validação de documentos de identidade em processos judiciais ou policiais.
Perguntas Frequentes Sobre Perícia em Documentoscopia
1. Qual a diferença entre documentoscopia e grafoscopia?
A grafoscopia é um ramo da documentoscopia que estuda escrita manual e assinaturas, enquanto a documentoscopia abrange todo o documento, incluindo papel, tinta, impressões e marcas.
2. O laudo de documentoscopia é aceito como prova judicial?
Sim. O laudo é considerado uma prova pericial técnica e possui grande relevância para auxiliar o juiz na decisão.
3. É possível falsificar documentos de forma que a perícia não identifique?
A perícia moderna utiliza tecnologias avançadas (como microscopia eletrônica e espectroscopia) que tornam extremamente difícil mascarar falsificações.
Referências Confiáveis
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – sobre atuação de peritos judiciais: CNJ
Polícia Federal – Instituto Nacional de Criminalística: Documentoscopia
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): Planalto
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