A perícia veicular é uma área técnica especializada voltada à análise detalhada de veículos automotores, com o objetivo de identificar fraudes, adulterações veiculares e irregularidades documentais. Esse tipo de perícia é fundamental para garantir segurança jurídica, transparência e confiabilidade em processos judiciais, administrativos e negociações comerciais.
O profissional responsável por esse trabalho é o perito veicular, que atua de forma imparcial e técnica, emitindo laudos que auxiliam empresas, seguradoras, advogados, instituições financeiras e o Poder Judiciário na tomada de decisões.
O que é Perícia Veicular?
A perícia veicular consiste na realização de vistorias técnicas aprofundadas em veículos, com foco na verificação da autenticidade, originalidade e conformidade dos seus elementos identificadores e documentos.
Durante a perícia, são analisados aspectos como:
- Numeração do chassi
- Número do motor
- Plaquetas e etiquetas identificadoras
- Estrutura do veículo
- Documentação veicular
- Sinais de adulteração ou remarcação
- Conformidade com padrões do fabricante e da legislação
O resultado da análise é consolidado em um laudo pericial veicular, documento técnico que apresenta conclusões fundamentadas e claras.
Qual é a função do Perito Veicular?
O perito veicular é o profissional especializado na análise técnica de veículos, com atuação voltada à identificação de:
✔ Fraudes veiculares
✔ Adulterações de chassi e motor
✔ Clonagem de veículos
✔ Irregularidades documentais
✔ Alterações estruturais não autorizadas
Sua função principal é produzir provas técnicas, de forma imparcial, que possam ser utilizadas em processos judiciais ou extrajudiciais.
Quando a Perícia Veicular é Necessária?
A perícia veicular pode ser solicitada em diversas situações, como:
- Compra e venda de veículos usados
- Suspeita de veículo clonado ou adulterado
- Sinistros e indenizações de seguros
- Processos judiciais cíveis e criminais
- Ações de busca e apreensão
- Revisão de contratos de financiamento
- Disputas envolvendo garantia ou vício oculto
Em todos esses casos, o laudo pericial é essencial para esclarecer fatos técnicos que fogem ao conhecimento comum.
Perícia Veicular Judicial e Extrajudicial: Qual a Diferença?
🔹 Perícia Veicular Judicial
É aquela determinada por um juiz dentro de um processo judicial. O perito atua como auxiliar da Justiça, seguindo prazos e normas processuais.
🔹 Perícia Veicular Extrajudicial
É solicitada por particulares, empresas ou advogados, fora do processo judicial, com finalidade preventiva ou probatória.
Ambas possuem validade técnica, desde que o laudo seja elaborado por profissional qualificado.
Como é feito um Laudo Pericial Veicular?
O laudo pericial veicular segue critérios técnicos rigorosos e geralmente inclui:
- Identificação do veículo
- Metodologia utilizada
- Descrição detalhada das análises realizadas
- Registro fotográfico
- Fundamentação técnica e normativa
- Conclusão clara e objetiva
Esse documento serve como prova técnica e pode ser utilizado em juízo ou em negociações administrativas.
Quais Fraudes Podem Ser Identificadas na Perícia Veicular?
Entre as principais fraudes detectadas estão:
- Remarcação de chassi
- Supressão ou alteração de numeração
- Clonagem de veículos
- Uso de documentos falsos
- Veículos montados com peças de origem ilícita
A atuação do perito veicular é essencial para coibir essas práticas e proteger compradores e instituições.
Quem Pode Solicitar uma Perícia Veicular?
A perícia veicular pode ser solicitada por:
- Advogados
- Seguradoras
- Empresas
- Instituições financeiras
- Pessoas físicas
- Autoridades judiciais
Sempre que houver dúvida técnica sobre a origem, autenticidade ou estado de um veículo, a perícia é recomendada.
A Importância da Perícia Veicular para a Segurança Jurídica
A perícia veicular garante:
✔ Maior segurança em negociações
✔ Redução de riscos financeiros
✔ Produção de provas técnicas confiáveis
✔ Apoio à Justiça e às investigações
Trata-se de um serviço essencial em um mercado onde fraudes veiculares ainda são frequentes.
Perguntas Frequentes sobre Perícia Veicular (FAQ)
Perícia veicular é a mesma coisa que vistoria comum?
Não. A perícia veicular é muito mais aprofundada e tem caráter técnico e probatório.
O laudo pericial veicular tem validade jurídica?
Sim, desde que elaborado por profissional habilitado.
Quanto tempo demora uma perícia veicular?
Depende da complexidade do caso, mas geralmente varia de poucas horas a alguns dias.
Conclusão
A perícia veicular é uma ferramenta indispensável para identificar fraudes, esclarecer irregularidades e garantir segurança jurídica em transações e processos envolvendo veículos. Contar com um perito veicular qualificado é a melhor forma de prevenir prejuízos e tomar decisões fundamentadas.
Referências Confiáveis
- DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito - SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito
https://www.gov.br/senatran - Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
