O assistente técnico é um profissional que desempenha papel essencial em processos judiciais que envolvem provas periciais. Ele é contratado diretamente por uma das partes para acompanhar e analisar o trabalho do perito judicial, garantindo que os interesses de seu cliente sejam tecnicamente defendidos.
Seja em disputas envolvendo engenharia, contabilidade, medicina, tecnologia ou outras áreas, o assistente técnico é a voz técnica da parte no processo.
Neste artigo, você vai entender o que é um assistente técnico, qual a diferença dele para o perito judicial, como se tornar um, quanto ganha e as respostas para as dúvidas mais comuns.
O que é um assistente técnico?
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o assistente técnico é um profissional indicado por uma das partes do processo para acompanhar e auxiliar na produção da prova pericial.
Ele atua como um consultor técnico especializado, com liberdade para elaborar pareceres, questionar metodologias e sugerir análises que beneficiem seu cliente.
Diferente do perito judicial, que deve ser imparcial e serve ao juiz, o assistente técnico atua em defesa de uma das partes.
Conforme o artigo 466, § 1º do CPC: “Cada parte poderá indicar assistente técnico e apresentar quesitos.”
Funções do assistente técnico
As principais funções de um assistente técnico incluem:
- Analisar o objeto da perícia e identificar pontos de interesse para a parte contratante.
- Elaborar quesitos técnicos para serem respondidos pelo perito judicial.
- Acompanhar diligências e vistorias feitas pelo perito.
- Verificar a metodologia usada pelo perito e contestar eventuais falhas.
- Produzir parecer técnico (conhecido como “manifestação do assistente técnico”) para reforçar a tese de seu cliente.
Diferença entre assistente técnico e perito judicial
| Critério | Perito Judicial | Assistente Técnico |
|---|---|---|
| Nomeação | Nomeado pelo juiz | Contratado por uma das partes |
| Função | Analisar tecnicamente de forma imparcial | Defender o ponto de vista técnico da parte |
| Imparcialidade | Obrigatória | Não é imparcial (atua em favor do cliente) |
| Remuneração | Fixada pelo juiz (honorários periciais) | Negociada diretamente com o cliente |
| Quesitos | Responde aos quesitos das partes e do juiz | Formula quesitos para o perito judicial |
Quem pode ser assistente técnico?
Qualquer profissional com formação na área objeto da perícia pode atuar como assistente técnico, desde que tenha conhecimento técnico suficiente para elaborar pareceres e rebater conclusões do perito.
Exemplos de profissionais que podem atuar:
- Engenheiros civis, mecânicos, elétricos, de segurança do trabalho.
- Contadores, economistas e administradores.
- Médicos, dentistas, psicólogos.
- Especialistas em tecnologia e informática.
- Agrônomos, arquitetos, químicos etc.
Como se tornar um assistente técnico
- Tenha formação na área técnica
A credibilidade do assistente técnico vem do domínio sobre o assunto. - Estude o processo judicial e a perícia
Conhecer termos jurídicos e regras processuais é fundamental. - Ofereça seus serviços a advogados e escritórios
O contato com a advocacia é a principal forma de conseguir indicações. - Mantenha-se atualizado
Técnicas, normas e legislações mudam, e o assistente técnico precisa acompanhar. - Elabore um portfólio de casos
Demonstre experiência e resultados obtidos em processos anteriores.
Quanto ganha um assistente técnico?
O valor varia conforme a complexidade do caso, área técnica e negociação com o cliente.
No geral, os honorários podem ir de R$ 1.500 a R$ 5.000 para casos simples, chegando a R$ 15.000 ou mais em disputas complexas.
Diferente do perito judicial, o pagamento não depende do juiz — é acertado diretamente entre o assistente técnico e a parte contratante.
Vantagens de atuar como assistente técnico
- Negociação direta dos honorários.
- Maior liberdade para defender a tese do cliente.
- Possibilidade de atuação em várias regiões sem depender de cadastro em tribunais.
- Flexibilidade de agenda, podendo conciliar com outras atividades.
Principais dúvidas sobre assistente técnico
1. O assistente técnico precisa ser imparcial?
Não. Ele atua defendendo o ponto de vista técnico da parte que o contratou.
2. É necessário cadastro no tribunal?
Não. Basta ter qualificação técnica e ser contratado pela parte.
3. Pode ser o mesmo profissional que atuou como perito?
Não. O perito judicial deve ser imparcial, então não pode atuar como assistente técnico no mesmo caso.
4. Precisa participar de todas as diligências?
Não é obrigatório, mas é recomendável para acompanhar a perícia de perto.
5. É preciso ter experiência jurídica?
Não, mas é importante conhecer procedimentos e termos usados no processo.
Conclusão
O assistente técnico é um profissional indispensável quando uma das partes deseja garantir que seus interesses sejam tecnicamente defendidos em uma perícia judicial.
Sua atuação estratégica pode fazer toda a diferença no resultado do processo.
Para quem já possui formação técnica e deseja entrar no universo jurídico, atuar como assistente técnico é uma excelente oportunidade de carreira, com boa remuneração e grande demanda.
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📚 Referências
