Laudo Pericial: Como é feito?

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O Laudo Pericial é um dos documentos mais importantes em um processo judicial. Ele é elaborado por um perito judicial e tem como objetivo fornecer informações técnicas que auxiliam o juiz na tomada de decisão.
Mas afinal, como é feito um laudo pericial? Quais etapas ele deve seguir e quais elementos precisa conter para ser válido juridicamente? Neste artigo, vamos responder essas perguntas de forma clara e detalhada.

O que é um Laudo Pericial?

O laudo pericial é o resultado da análise técnica realizada por um perito judicial ou, em alguns casos, por um assistente técnico indicado pelas partes. Ele deve ser objetivo, fundamentado em dados e metodologias, além de responder aos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes envolvidas.

📌 Base legal: O Código de Processo Civil (CPC), em seus artigos 464 a 480, regulamenta a atividade pericial no Brasil (Lei nº 13.105/2015).

Etapas da Elaboração de um Laudo Pericial

1. Nomeação do perito

O juiz nomeia o perito judicial, profissional especializado na área relacionada ao caso (engenharia, contabilidade, medicina, informática etc.).

2. Indicação de assistentes técnicos

As partes podem indicar seus assistentes técnicos, que acompanharão a perícia e poderão apresentar pareceres complementares.

3. Definição dos quesitos

As partes e o juiz apresentam perguntas (quesitos) que deverão ser respondidas pelo perito no laudo.

4. Coleta de informações

O perito realiza vistorias, análises documentais, entrevistas e exames técnicos para obter dados confiáveis.

5. Análise técnica

Com base nas informações coletadas, o perito aplica metodologias reconhecidas em sua área de atuação.

6. Redação do laudo pericial

O laudo deve conter:

Identificação do processo;
Nomeação do perito;
Objetivo da perícia;
Metodologia utilizada;
Respostas aos quesitos;
Conclusão técnica fundamentada.

7. Entrega ao juiz

O documento é entregue no processo e disponibilizado às partes, que podem solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnações.

Estrutura Básica de um Laudo Pericial

Segundo o Manual de Perícias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um laudo deve conter:

Introdução: breve apresentação do objeto pericial;
Metodologia: técnicas e ferramentas utilizadas;
Desenvolvimento: descrição detalhada das análises;
Conclusão: respostas claras e objetivas aos quesitos;
Anexos: documentos, fotos, cálculos ou gráficos.

📖 Fonte: CNJ – Manual de Perícias Judiciais.

Qual a importância do Laudo Pericial?

O laudo é uma prova técnica fundamental para esclarecer fatos que dependem de conhecimento especializado. Ele pode ser decisivo em processos:

Trabalhistas (insalubridade, periculosidade);
Cíveis (danos materiais, avaliações de imóveis);
Criminais (balística, grafoscopia, informática);
Médicos (erro médico, incapacidade laboral);
Contábeis (fraudes, cálculos financeiros).

Perguntas Frequentes sobre Laudo Pericial

1. Quem pode elaborar um laudo pericial?
Somente um perito judicial nomeado pelo juiz ou um assistente técnico indicado pelas partes.

2. O juiz é obrigado a seguir o laudo pericial?
Não. O laudo é uma prova, mas o juiz pode decidir de forma diversa, desde que fundamente sua decisão.

3. O laudo pericial pode ser contestado?
Sim. As partes podem impugnar o laudo, apresentar pareceres técnicos contrários ou solicitar novos esclarecimentos.

4. Quanto tempo leva para ser feito um laudo?
Depende da complexidade da perícia. O juiz pode fixar prazos, mas, em média, varia de 30 a 90 dias.

Conclusão

O laudo pericial é um documento técnico essencial para auxiliar a Justiça, trazendo clareza e objetividade em questões que exigem conhecimento especializado. Seu processo de elaboração segue etapas rigorosas, garantindo imparcialidade e confiabilidade.

Se você atua na área jurídica ou técnica, entender como é feito um laudo pericial é fundamental para lidar com processos judiciais de maneira estratégica.