Com a crescente digitalização de contratos, acordos e transações, a perícia em assinaturas eletrônicas e documentos digitais tornou-se essencial para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica dessas provas. Em disputas judiciais ou extrajudiciais, a análise técnica especializada é decisiva para esclarecer fraudes, adulterações ou uso indevido de identidade digital.
Neste artigo, você entenderá o que é essa perícia, como ela é realizada, quando é necessária e qual sua importância no Judiciário e fora dele.
O que é Perícia em Assinaturas Eletrônicas e Documentos Digitais?
A perícia em assinaturas eletrônicas e documentos digitais é o exame técnico-científico que avalia arquivos digitais, metadados, certificados, logs de sistemas, assinaturas eletrônicas e digitais, com o objetivo de verificar:
- Autenticidade do documento
- Integridade do conteúdo
- Autoria da assinatura
- Data e hora de criação ou assinatura
- Existência de alterações ou manipulações
Essa perícia é realizada por perito especializado em documentos digitais, utilizando metodologias reconhecidas e ferramentas forenses adequadas.
Assinatura Eletrônica x Assinatura Digital: Qual a Diferença?
🔹 Assinatura Eletrônica
É um termo amplo que engloba qualquer meio eletrônico de manifestação de vontade, como:
- Aceite por e-mail
- Login e senha
- Biometria
- Assinatura manuscrita em tela
- Tokens e códigos SMS
🔹 Assinatura Digital
É um tipo específico de assinatura eletrônica que utiliza certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora, garantindo:
- Criptografia
- Autenticidade
- Não repúdio
- Validade jurídica reforçada
➡ Ambas podem ser objeto de perícia técnica, dependendo do caso.
Quando a Perícia em Documentos Digitais é Necessária?
A perícia é indicada sempre que houver dúvida, contestação ou litígio, como por exemplo:
- Negativa de autoria de assinatura eletrônica
- Suspeita de fraude em contratos digitais
- Questionamento sobre data ou integridade do documento
- Uso indevido de certificado digital
- Adulteração de arquivos PDF, DOC, XML ou similares
- Disputas bancárias, empresariais ou trabalhistas
Ela pode ser aplicada tanto em processos judiciais quanto em procedimentos extrajudiciais.
Como é Feita a Perícia em Assinaturas Eletrônicas?
O trabalho pericial segue etapas técnicas bem definidas:
1️⃣ Coleta do Material Digital
- Documentos originais
- Arquivos eletrônicos
- Registros de sistemas
- Logs e evidências digitais
2️⃣ Preservação da Cadeia de Custódia
Garantia de que os arquivos não sofram alterações durante a análise.
3️⃣ Análise Técnica
Inclui:
- Verificação de metadados
- Estrutura do arquivo
- Hashes criptográficos
- Certificados digitais
- Carimbo do tempo
- Histórico de edição
4️⃣ Conclusão e Laudo Pericial
O perito elabora um laudo técnico fundamentado, claro e objetivo, apto a subsidiar decisões judiciais ou acordos.
A Perícia em Assinaturas Eletrônicas Tem Validade Jurídica?
Sim. Desde que realizada por profissional habilitado, a perícia possui plena validade jurídica, sendo amplamente aceita pelos tribunais brasileiros.
A legislação brasileira reconhece documentos eletrônicos como meios de prova, conforme:
- Código de Processo Civil (CPC)
- Lei nº 14.063/2020
- Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil)
Principais Perguntas Sobre Perícia em Assinaturas Eletrônicas (FAQ)
❓ É possível falsificar uma assinatura eletrônica?
Sim. Dependendo do método utilizado, pode haver fraude, uso indevido de credenciais ou manipulação de arquivos.
❓ A perícia consegue identificar quem assinou?
Em muitos casos, sim, especialmente quando há análise de logs, IPs, certificados digitais e registros de autenticação.
❓ Um PDF pode ser alterado após assinado?
Sim. A perícia analisa se houve alteração posterior à assinatura.
❓ Essa perícia substitui a grafotécnica?
Não. São áreas distintas, mas podem ser complementares, dependendo do caso.
Importância da Perícia Digital no Mundo Atual
Com o aumento de:
- Contratos eletrônicos
- Assinaturas remotas
- Processos digitais
- Comércio eletrônico
a perícia digital tornou-se indispensável para a segurança jurídica, protegendo empresas, instituições e cidadãos.
Conclusão
A perícia em assinaturas eletrônicas e documentos digitais é uma ferramenta técnica essencial para assegurar a veracidade das relações jurídicas no ambiente digital. Seu papel é garantir que a tecnologia seja aliada da justiça — e não um meio para fraudes.
Contar com um perito especializado é fundamental para obter laudos confiáveis, técnicos e juridicamente válidos.
Referências Confiáveis
- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
https://www.gov.br/iti - ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil - Lei nº 14.063/2020
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14063.htm - Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
