O perito judicial é um profissional fundamental para o bom andamento de processos na Justiça. Ele atua como auxiliar do juiz, fornecendo análises técnicas e imparciais sobre assuntos específicos que exigem conhecimento especializado.
Seja em casos envolvendo engenharia, contabilidade, medicina, informática ou qualquer outra área técnica, o perito é quem traduz a complexidade para a linguagem jurídica, ajudando o magistrado a tomar decisões mais seguras.
Neste artigo, vamos explicar o que é um perito judicial, como se tornar um, quanto ganha, onde pode atuar e responder às principais dúvidas sobre a profissão.
O que é um perito judicial?
Segundo o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o perito judicial é um profissional de confiança do juiz, nomeado para elaborar laudos técnicos em processos judiciais. Sua função é trazer informações baseadas em conhecimento científico ou técnico, que auxiliem o magistrado a compreender questões específicas do caso.
Conforme o artigo 156 do CPC: “O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.”
Ou seja, sempre que a matéria for complexa e fugir ao conhecimento comum do juiz, o perito entra em cena.
Qual a função do perito judicial?
As principais funções do perito judicial incluem:
- Analisar documentos e evidências relacionadas ao processo.
- Realizar vistorias, perícias e avaliações técnicas.
- Elaborar laudos e pareceres claros, objetivos e fundamentados.
- Responder quesitos (perguntas feitas pelas partes ou pelo juiz).
- Participar de audiências quando necessário para esclarecer seu trabalho.
Quem pode ser perito judicial?
Diferente do que muitos pensam, não existe uma profissão exclusiva de “perito judicial”. Qualquer profissional com formação reconhecida na área do conhecimento que será analisada pode atuar como perito — desde que esteja regularmente inscrito no seu conselho de classe (quando houver) e cadastrado no tribunal.
Exemplos de profissionais que podem ser peritos:
- Engenheiros civis, elétricos, mecânicos, de segurança do trabalho etc.
- Contadores e economistas.
- Médicos, dentistas, psicólogos.
- Peritos em informática e forense digital.
- Arquitetos e agrônomos.
Como se tornar perito judicial?
O caminho para atuar como perito judicial envolve alguns passos:
- Formação e registro profissional
Ter diploma na área técnica que se pretende atuar e registro no conselho de classe (CREA, CRC, CRM, OAB, etc.). - Cadastro no tribunal
Cada tribunal mantém uma lista de peritos cadastrados. É preciso preencher um formulário, apresentar documentos e comprovar experiência. - Aperfeiçoamento e cursos
Embora não seja obrigatório, fazer um curso de perícia judicial ajuda a entender o funcionamento dos processos e a elaborar laudos corretamente. - Networking com advogados e juízes
Muitos convites para atuar vêm do relacionamento com profissionais da área jurídica.
Quanto ganha um perito judicial?
A remuneração do perito judicial é chamada de honorário pericial e varia de acordo com a complexidade do caso, tempo de trabalho e área de atuação.
Não existe um valor fixo, mas alguns exemplos ajudam a entender:
- Perícias simples podem render entre R$ 1.000 e R$ 3.000.
- Perícias complexas, em áreas como engenharia ou contabilidade, podem ultrapassar R$ 10.000.
- Em alguns casos, o juiz pode fixar honorários por hora técnica.
Vale lembrar que o pagamento é determinado no processo e pode ser feito pela parte interessada ou rateado.
Vantagens de atuar como perito judicial
- Autonomia profissional — você decide quantas nomeações aceitar.
- Baixa concorrência especializada em algumas áreas técnicas.
- Possibilidade de conciliar com outras atividades profissionais.
- Reconhecimento profissional por atuar diretamente em decisões judiciais.
Principais dúvidas sobre perito judicial
1. Preciso ser funcionário do tribunal para ser perito?
Não. O perito judicial é autônomo, contratado para casos específicos.
2. É necessário ter experiência prévia?
Sim, é recomendável comprovar experiência na área técnica para ser aceito no cadastro do tribunal.
3. O perito pode atuar em mais de um estado?
Sim, desde que se cadastre nos tribunais de cada região.
4. Preciso fazer concurso público?
Não. A nomeação é feita diretamente pelo juiz, a partir do cadastro de peritos.
5. Existe idade mínima ou máxima?
É preciso ter mais de 18 anos e capacidade civil plena. Não há idade máxima.
Conclusão
O perito judicial é um profissional-chave para a Justiça, garantindo que decisões sejam tomadas com base em informações técnicas e imparciais.
Para quem busca uma carreira com flexibilidade, remuneração atraente e alta demanda em áreas especializadas, atuar como perito judicial pode ser um excelente caminho.
Seguindo os passos corretos — formação, registro e cadastro no tribunal — é possível ingressar e construir uma reputação sólida nesse mercado.
Perito judicial
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📚 Referências
