Quem pode contratar um Assistente Técnico?

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O Assistente Técnico é uma figura essencial dentro de um processo judicial. Ele atua como especialista indicado por uma das partes para acompanhar a perícia realizada pelo perito judicial nomeado pelo juiz. Mas surge a dúvida: quem pode contratar um assistente técnico?

Neste artigo, você vai entender como funciona essa contratação, quais são os direitos das partes no processo e qual é a importância desse profissional na defesa de interesses jurídicos.

Quem pode contratar um Assistente Técnico?

O que é um Assistente Técnico?

O Assistente Técnico é um profissional especializado contratado por uma das partes envolvidas no processo (autor ou réu). Sua função é acompanhar, analisar e contestar a perícia judicial, além de elaborar pareceres técnicos que auxiliam advogados e partes na sustentação de seus argumentos.

Segundo o Código de Processo Civil – CPC (Lei nº 13.105/2015, art. 466):

“Cada parte indicará o seu assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contado da intimação do despacho de nomeação do perito.”

De acordo com a legislação brasileira, qualquer uma das partes envolvidas no processo judicial pode contratar um assistente técnico.

1. Autor da Ação

O autor pode indicar um assistente técnico para reforçar suas alegações e garantir que a perícia judicial seja analisada de forma crítica.

2. Réu da Ação

O réu também tem direito de nomear um assistente técnico, com o objetivo de verificar se a perícia está sendo conduzida corretamente e se há pontos que possam ser questionados.

3. Advogados das Partes

Embora o contrato seja formalizado entre o assistente técnico e a parte, muitas vezes é o advogado quem orienta essa contratação, escolhendo um profissional de confiança e com conhecimento na área técnica discutida no processo.

⚖️ Importante: o juiz não contrata assistentes técnicos — apenas peritos judiciais. O assistente é sempre de confiança das partes.

ual a Importância do Assistente Técnico?

O papel do assistente técnico vai além de “acompanhar a perícia”. Ele é fundamental para:

Analisar o laudo pericial feito pelo perito judicial.
Apontar erros ou inconsistências técnicas.
Elaborar pareceres técnicos que podem influenciar a decisão do juiz.
Apoiar advogados na elaboração de quesitos técnicos a serem apresentados ao perito.
Garantir equilíbrio técnico entre as partes no processo.

Em muitos casos, a participação de um assistente técnico qualificado pode mudar o rumo da ação.

Exemplos de Áreas em que o Assistente Técnico Pode Atuar

O assistente técnico pode ser contratado em diversas áreas, dependendo do tipo de processo:

Perícia Contábil – cálculos financeiros e trabalhistas.
Perícia Médica – avaliação de incapacidade laboral ou acidentes.
Perícia de Engenharia – análise de obras, imóveis e insalubridade.
Perícia Ambiental – investigação de danos ambientais.
Perícia em Informática – fraudes digitais, invasões e provas eletrônicas.

Como Contratar um Assistente Técnico?

O processo de contratação envolve:

Escolher um profissional habilitado na área técnica discutida no processo.
Verificar a experiência do profissional em perícias e pareceres.
Firmar contrato particular entre a parte e o assistente.
Indicar o assistente técnico no processo, no prazo legal (até 15 dias após a nomeação do perito judicial).

Considerações Finais

O Assistente Técnico é contratado exclusivamente pelas partes do processo (autor ou réu), nunca pelo juiz. Ele atua como um consultor técnico especializado, garantindo que a análise do perito judicial seja devidamente acompanhada e contestada, quando necessário.

Assim, contratar um assistente técnico pode ser um grande diferencial para a defesa dos interesses de quem está em juízo.